Prefeitos baianos participam
nesta semana da XIX Marcha em Defesa dos Municípios, que será começa em
Brasília nesta segunda (9) e encerra na próxima quinta-feira (12). Na pauta, destacam-se
tópicos como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a
ausência das prefeituras no recebimento da multa de repatriação de recursos
mantidos no exterior, a melhoria na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a
revisão do Pacto Federativo. “Sabemos que o momento político em Brasília não é
dos melhores, mas a Marcha já é uma tradição e precisamos, mais do que nunca,
desse movimento para expor e debater a situação de falência instalada nas
prefeituras”, explica a prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria,
presidente da União de Municípios da Bahia (UPB). A Bahia já tem mais de 500
participantes inscritos entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e
vereadores. O objetivo da UPB é discutir o equilíbrio financeiro dos municípios
diante de quedas de arrecadação. Nos três primeiros meses de 2016, o repasse do
Fundo De Participação dos Municípios (FPM) registrou queda de R$ 102,13 milhões
em relação ao mesmo período em 2015, de acordo com a Confederação Nacional de
Municípios (CNM). Para Quitéria, é necessário “sensibilizar a União, Congresso
Nacional e o Judiciário, sobre questões emperradas que significariam ganhos
reais aos municípios ainda neste ano. Como exemplo, a prefeita menciona
mudanças na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), de forma que a maior
fatia arrecadada fique no município do tomador do serviço e não o contrário,
como é feito atualmente. A sugestão se aplicaria a cartões de crédito, leasing
e planos de saúde. A mudança tramita no do Senado. Do Supremo Tribunal Federal,
os gestores aguardam decisão sobre a redistribuição dos royalties, cuja lei foi
aprovada no Congresso e suspensa por liminar da ministra Carmen Lúcia. (BN)
TV WEB JC
Prefeitos baianos participam da Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília
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