O Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) multou nesta quinta-feira (4) o prefeito de Santo Estevão,
Orlando Santiago (PSD), em R$ 3 mil por irregularidades na contratação de uma
empresa de entrega de documentos. O órgão considerou procedente denúncia formulada
por vereadores do município, que apontaram que o valor do contrato foi dividido
para burlar a obrigatoriedade de licitação. Segundo o TCM, no exercício de
2014, a gestão municipal promoveu dois processos de dispensa de licitação para
contratação da empresa Valdemir da Silva Lopes – ME. O primeiro foi destinando
a entregar carnês de IPTU, TFF e licença de veículos, ao custo de R$7,9 mi. O
segundo, para entrega em domicílio de comunicação aos devedores para
regularização de débitos com a prefeitura, no total de R$4,3 mil. A relatoria
concluiu que houve a fragmentação da despesa, já os objetos dos serviços
contratados são semelhantes. Com isso, o prefeito deveria ter somado os valores
e realizado o procedimento licitatório adequado para tal situação. (Bahia
Notícias)
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