Polícia Civil encaminha veículos a CIRETRAN de Cruz das Almas na primeira fase da “Operação Descanso Merecido”

Tweet

Com o apoio da Prefeitura Municipal de São Felipe, mais de quarenta motos foram encaminhadas a CIRETRAN de Cruz das Almas, abrindo espaço no pátio da Delegacia de Polícia da Cidade para novas apreensões.

Em uma nova fase da operação, a Polícia Civil de São Felipe, em parceria com a Polícia Militar, se prepara para intensificar a fiscalização, principalmente aos crimes provocados a partir de som automotivo e motocicletas.

Após receber inúmeras reclamações da pacata população São Felipense, acerca da perturbação ao sossego provocada principalmente por som automotivo em volume excessivo e motocicletas provocando ruídos desproporcionais, sobretudo nos finais de semana, as Polícias de São Felipe decidirão planejar operações, no sentido a coibir os excessos.

Inicialmente é bom deixar claro que em nossa sociedade existe uma crença de que a produção de ruídos é permitida até às 22 horas. No entanto, é uma crença falsa, já que nossa legislação o barulho ou ruído é proibido em qualquer horário, podendo haver mudanças apenas em sua intensidade.

Um outro esclarecimento que se faz, é que para a configuração da Contravenção Penal de Perturbação ao Sossego, não é necessário a prova com o medição por decibelímetro, que só é indispensável para o crime de poluição sonora, tipificado na Lei de Crimes Ambientais.

O que ocorre muitas vezes é que, uma pessoa, a pretexto de se divertir, acaba invadindo com seus ruídos, o modo de vida de outrem, que se vê compelido a interromper uma leitura, um descanso, um lazer ou mesmo um trabalho.

Os Policiais Militares são orientados a usar o “Bom Senso”, e a ordem inicial é para que seja cessada esta conduta por parte do infrator.

Será confeccionado o Termo Circunstanciado e encaminhado as partes para a delegacia de Polícia, ante a constatação da veracidade da denúncia, podendo ainda haver a apreensão do veículo, que só será liberado por Alvará Judicial.

Por fim, é bom esclarecer, que o objetivo não é o de cercear a liberdade de trabalho ou lazer das pessoas, mas esclarecer e garantir que estas atividades sejam efetuadas dentro das normas de convivência pacífica, para que todos possam usufruir de melhor qualidade de vida e evitar conflitos que possam terminar até em crimes extremos.