O Ministério Público Federal
na Bahia (MPF-BA) denunciou o prefeito de São Félix, Eduardo José de Macêdo
Júnior (PSB), por crime de responsabilidade fiscal. De acordo com a denúncia, o
gestor não ressarciu a Caixa Econômica Federal após realizar convênio para
concessão de empréstimos consignados, apesar de os valores terem sido
descontados dos salários dos servidores públicos municipais. Segundo o autor da
representação, o procurador regional da República Alexandre Espinosa. Débitos
quitados débitos anteriores objeto do acordo judicial com a CEF também não
foram quitados. Os prejuízos somam R$ 605,1 mil. De acordo com o MPF, apesar de
notificações encaminhadas pela CEF e a Procuradoria Regional da 1ª Região
(PRR-1), o prefeito não se manifestou. A denúncia agora precisa ser recebida
acatada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Caso seja
condenado, o prefeito pode cumprir pena de dois a 12 anos de prisão, além de
ter de ressarcir o valor desviado da CEF.
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