A validade da nomeação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe
da Casa Civil deve ser julgada nesta quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal
para que ele assuma a Casa Civil.
A nomeação do ex-presidente
foi suspensa em 18 de março por meio de uma decisão liminar do ministro Gilmar
Mendes, do STF, atendendo a um pedido do
PSDB do PPS. A suspensão da posse de Lula na Casa Civil aconteceu por entender
que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz
federal Sérgio Moro - responsável pelos processos da Operação Lava Jato - para
julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.
Lula é um dos investigados
na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da
cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado
por ele em Atibaia, no interior de São
Paulo.
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