Morro do Chapéu: Prefeito é denunciado por irregularidades em contrato de merenda escolar

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O prefeito de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, Cleová Oliveira Barreto (PSD) foi denunciado por má gestão de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), nas gestões de 2010 e 2011. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação de improbidade administrativa, o gestor também é acusado de enriquecer ilicitamente, causar prejuízo ao erário e atentar contra os princípios da administração pública. Foi requerido também o bloqueio de R$ 489.780,00 em bens do prefeito, referente ao não atendimento de 180 dias letivos de alimentação escolar. A acusação é baseada em relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que apontou irregularidades como: ausência de certidões da empresa vencedora da licitação; atraso na compra dos alimentos; e pagamento de notas fiscais sem comprovação (atesto de um servidor) de recebimento dos alimentos. O MPF requer, além do bloqueio, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. (BN)