O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou nesta segunda-feira (25) um pedido
de instalação imediata de processo de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer.
Apesar de ter determinado a abertura do processo, em decisão anunciada no mês
passado, Marco Aurélio entendeu que o presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não estaria atrasando a tramitação do processo, pelo
fato de a comissão especial do processo não ter sido instalada.
No mês passado, o ministro
determinou ao presidente da Câmara abertura de pedido de impeachment contra
Michel Temer, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão,
Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros
da comissão do impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes
e o colegiado não foi instalado.
Diante do impasse, o
advogado recorreu ao STF solicitando prazo de 24h para instalação da comissão e
a aplicação de multa de R$ 3,3 milhões a Cunha em caso de descumprimento da
decisão do ministro.
Na decisão, Marco Aurélio
declarou que Cunha não estaria descumprindo sua decisão, que determinou a
aceitação do pedido, mas não descartou nova análise do caso, em caso de
"intuito protelatório" do presidente.
"Formalizado o ato de
constituição da comissão especial e expedidos os ofícios por meio dos quais
solicitava, aos líderes partidários, em obediência à medida acauteladora
implementada, a designação dos deputados titulares e suplentes do colegiado,
descabe acolher a alegação de descumprimento, sem prejuízo de nova análise,
caso demonstrado o intuito protelatório da autoridade apontada como
coatora", afirmou o ministro. (Metro1)
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