A regra entrou em vigor no
dia 31 de março de 2016. A gratuidade será concedida mediante a apresentação da
Identidade Jovem, documento que atesta que o portador é um jovem de baixa
renda. A passagem só será emitida com o documento dentro do prazo de validade e
a apresentação de documento de identidade com foto.
A Identidade Jovem é emitida
para jovens entre 15 e 29 anos, de família que recebe até dois salários mínimos
e está inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal).
As prestadoras deverão reservar duas vagas
gratuitas e outras duas com desconto de 50% em cada veículo ou comboio
ferroviário de serviço convencional devem ser reservadas pelas prestadoras. O
benefício não inclui tarifas de pedágio, de embarque nos terminais ou despesas
com alimentação.
O jovem deverá solicitar o
“Bilhete de Viagem do Jovem” no mínimo três horas antes da partida do ponto
inicial da linha. Poderá solicitar, quando possível, a emissão do bilhete de
retorno. Depois desse prazo, as prestadoras colocarão esses bilhetes à venda,
mas enquanto não forem vendidos, continuarão disponíveis para os beneficiários.
A mesma regra se aplica aos assentos com desconto.
Se eventualmente a emissão
do bilhete for recusada pela empresa de transporte, o beneficiário poderá pedir
documento à empresa em que deve constar data, hora, local e as causas da
recusa. Passageiros que observarem qualquer irregularidade, ou que tiverem
dúvidas, sugestões, ou elogios, podem entrar em contato com a Ouvidoria da ANTT
pelos seguintes canais de atendimento:
Telefone 166;
E-mail
ouvidoria@antt.gov.br;
Site da Agência
(www.antt.gov.br) na “aba” Fale Conosco;
Pessoalmente, nos pontos de
atendimento da ANTT, nos principais terminais rodoviários do país. ( Itapetinga Repórter)
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