O ministro do Supremo
Tribunal Federal, Teori Zavaszki, defendeu nesta quinta-feira (31) a sua
decisão de determinar que os procedimentos judiciais que envolvem o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Lava Jato, fossem enviados
à Suprema Corte. Os ministros devem decidir, na sessão desta tarde, se mantêm a
decisão e retiram do juiz Sérgio Moro, ao menos temporariamente, a competência
de analisar o caso envolvendo o petista. Relator do caso, Zavascki lembrou que,
nas conversas interceptadas pela Polícia Federal, há telefonemas com a
presidente Dilma Rousseff, que tem foro privilegiado. Para ele, a comunicação
de um presidente é questão de “segurança nacional” e, portanto, caberia ao STF
avaliar como deve ser feita a divisão de investigações. Em seu voto, Zavascki
defendeu ainda que seria “descabida” a invocação de interesse público –
utilizada por Moro ao derrubar o sigilo das conversar. “A Constituição só permite a interceptação
telefônica para fins de investigação ou instrução processual penal com
autorização e em casos específicos. A lei também veda a divulgação de qualquer
conversa interceptada e determina a inutilização das conversas não utilizadas”,
lembrou o ministro. (BN)
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» Teori defende decisão de enviar investigação sobre Lula ao STF: ‘segurança nacional’
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