Teori defende decisão de enviar investigação sobre Lula ao STF: ‘segurança nacional’

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaszki, defendeu nesta quinta-feira (31) a sua decisão de determinar que os procedimentos judiciais que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Lava Jato, fossem enviados à Suprema Corte. Os ministros devem decidir, na sessão desta tarde, se mantêm a decisão e retiram do juiz Sérgio Moro, ao menos temporariamente, a competência de analisar o caso envolvendo o petista. Relator do caso, Zavascki lembrou que, nas conversas interceptadas pela Polícia Federal, há telefonemas com a presidente Dilma Rousseff, que tem foro privilegiado. Para ele, a comunicação de um presidente é questão de “segurança nacional” e, portanto, caberia ao STF avaliar como deve ser feita a divisão de investigações. Em seu voto, Zavascki defendeu ainda que seria “descabida” a invocação de interesse público – utilizada por Moro ao derrubar o sigilo das conversar.  “A Constituição só permite a interceptação telefônica para fins de investigação ou instrução processual penal com autorização e em casos específicos. A lei também veda a divulgação de qualquer conversa interceptada e determina a inutilização das conversas não utilizadas”, lembrou o ministro. (BN)