O Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) puniu, nesta quinta-feira (17), o prefeito de Várzea da Roça,
Edemilton dos Santos Rios, e aplicou multa de R$ 4 mil, por irregularidades em
17 processos de dispensa de licitação, dois pregões presenciais. Além disso, o
prefeito é acusado e fraude em 17 processos de pagamento, cujos contratos
custaram R$ 1.314.827,51, no exercício de 2014. O relator do caso, conselheiro
Paolo Marconi, afirmou que o prefeito não apresentou os processos de dispensa
indicados na denúncia, presumindo-se como verdadeiros os fatos apontados no
processo. De acordo com Marconi, em relação aos pregões faltaram documentos
relativos à qualificação técnica dos licitantes. Segundo o conselheiro, foram
exigidas indevidamente amostras dos produtos licitados antes do julgamento das
propostas e não foram apresentadas as cotações de preços. (Bahia Toda Hora)
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