O prefeito de Juazeiro, no
Vale do São Francisco, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
por acusação de prática de nepotismo. De acordo com o TCM, Isaac Cavalcante
Carvalho (PCdoB) nomeou a própria companheira, Zane Ellen Barbosa Nunes, para o
cargo de assessora executiva, e de Angelita Carvalho, irmã dele, para ser chefe
de gabinete. As duas foram empregadas em 2011. Isaac Carvalho terá de pagar
multa de R$ 5 mil por conta das irregularidades. Segundo o conselheiro Fernando
Vita, relator do processo, a conduta do gestor contraria a Súmula Vinculante nº
13, do Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo veda a nomeação de
cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até
o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de
cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada. Nas
nomeações de Josenildo Pereira de Barros e de Maria de Melo Pereira Barros,
primo do gestor e esposa do primo, respectivamente, e Adarcvi Moreira e Silva e
Andressa Maiane Barbosa Nunes, o TCM não considerou nepotismo, mesmo assim, a
relatoria crê em clara e evidente a ofensa ao princípio constitucional da
moralidade administrativa, por conta da relação direta e próxima com o gestor.
Ainda cabe recurso da decisão. (BN)
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