Poluição sonora: “A prefeitura já foi condenada, precisa tomar as rédeas e fiscalizar” disse promotor

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Numa entrevista a Rádio Andaiá FM na manhã desta quarta-feira (16), o promotor Julimar Barreto relatou as ações do Ministério Público à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus. Uma das ações é sobre a poluição sonora que nos últimos tempos tem sido um problema frequente na cidade. “A prefeitura precisa tomar as rédeas e cuidar dessa questão, ela que tem que fiscalizar, ter uma equipe para atuar diurnamente, inclusive nos fins de semana e feriados”, disse. De acordo com o promotor, a polícia tem recebido muitas reclamações de polícia sonora no município, e nem sempre pode atender a todas. “Ás vezes, a polícia está atendendo outras ocorrências e não tem como resolver esse problema. A prefeitura teria a obrigação pelas leis municipais, pela própria constituição federal que estabelece competências ao município fiscalizar. A prefeitura já foi condenada, já chegou ao fim e até agora continua sem cumprir. Resta ao poder judiciário aplicar as multas previstas”, explicou. (Blog do Valente)