O juiz federal substituto de
Assis (SP) Luciano Tertuliano da Silva aceitou um pedido de liminar para
suspensão da nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como Ministro
Chefe da Casa Civil, nesta sexta-feira (18). O pedido foi feito como Ação
Popular contra a presidente Dilma Rousseff por ter expedido decreto nomeando o
ex-presidente para exercer o cargo de ministro. O juiz explica que a nomeação
trata-se de um ato administrativo nulo, pois concede ao nomeado o direito à
prerrogativa de foro, enquanto investigado na Operação Lava Jato. Ao G1, a
assessoria da Advocacia Geral da União (AGU) informou que ainda não foi
comunicada da liminar da Justiça Federal de São Paulo, mas ressaltou que a
pasta recorrerá da decisão assim que for notificada. Mais cedo, o
vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2),
desembargador Reis Friede, no exercício da presidência, derrubou uma liminar da
6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil. A decisão
foi proferida em pedido apresentado pela AGU. (G1)
0 comentários:
Postar um comentário
O Blog JC Radialista: Não se responsabiliza por comentários de leitores ou terceiros que venha comentar determinado conteúdo apresentado neste espaço...