NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE

Tweet

A Prefeitura Municipal de São Felipe informa, sobre a rejeição das contas do exercício financeiro de 2014 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que tem buscado cumprir todos os requisitos para atender à legislação. A prova disso é que, nos últimos cinco anos, as contas da Prefeitura de São Felipe foram aprovadas pelo TCM, órgão responsável por analisar as contas do municípios baianos. Por isso, a Prefeitura vem a público para esclarecer alguns pontos: 

1 - Por conta do próprio trâmite legal, a Prefeitura tem um prazo para realizar um pedido de reconsideração, apresentando os argumentos cabíveis para questionar o resultado apresentado.

2 - Mesmo com grave crise econômica enfrentada por todo o Brasil e com os consequentes atrasos nos repasses do governo federal para todas as áreas, a Prefeitura manteve a aplicação de 25% do orçamento em Educação; aplicação de 60% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o pagamento dos vencimentos do magistério; e aplicação de 15% do orçamento em Saúde. 

3 - A Prefeitura Municipal de São Felipe ressalta que todos os requisitos acima foram cumpridos rigorosamente, como tem ocorrido nos últimos cinco anos, mesmo com as dificuldades financeiras que o país enfrenta, e que tem causado graves consequências para todos os municípios, vale destacar. 

4 - No entanto, o município de São Felipe encontrou dificuldades em um dos requisitos, que determina que gastos com folha de pessoal não ultrapassem os 54% da Receita Corrente Líquida. A Prefeitura informa que esse índice foi ultrapassado, assim como ocorreu no ano passado. Entretanto, no ano passado o TCM aprovou as contas da Prefeitura.

5 - A Prefeitura lamenta que o TCM, ao julgar as contas de São Felipe, não tenha levado em consideração os diversos problemas financeiros enfrentados não apenas por São Felipe, mas por todos os municípios. Em São Felipe, por conta da crise enfrentada pelo País, houve uma queda brusca de receita. Por outro lado, houve um relevante crescimento dos custos, com o aumento do salário mínimo e dos gastos com professores impostos pelo Governo Federal. 

6 - Por fim, o Prefeito de São Felipe, Francisco Andrade Ferreira, informa que continuará trabalhando arduamente pelo bem estar de toda a população, buscando sempre atender a todos os requisitos para atender à legislação. Ferreira destaca, ainda, que seguirá trabalhando para enfrentar todas as consequências negativas que a crise financeira tem trazido, de forma a buscar sempre o bem estar de todos os sanfelipenses.

Francisco Andrade Ferreira,

Prefeito Municipal.