Alice Portugal derrota projeto que previa mudanças na Lei da Meia-entrada

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Fotos: Richard Silva/Liderança do PCdoB

Em um debate intenso, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (30), o parecer da deputada Alice Portugal pela rejeição do Projeto de Lei Nº 7.726/14, do deputado Ademir Camilo (PROS/MG), que prevê mudanças na Lei N° 12.933/2013, conhecida como a Lei da Meia-entrada, retirando da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) a emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE). Para Alice, trata-se de um projeto retrógrado, uma vez que traz de volta a possibilidade de falsificação das carteirinhas estudantis e a falta de controle público na emissão das mesmas.

“Foi uma vitória da juventude brasileira. Derrotamos um projeto que favorece as falsificações. Hoje fortalecemos a UNE, UBES e ANPG, entidades que nos ajudaram a aprovar os 10% do PIB e os 75% dos royalties do petróleo para a educação brasileira e a escrever o Plano Nacional de Educação. Estou feliz como relatora da matéria, pela reafirmação da Lei da Meia-entrada que é na verdade a garantia da complementação cultural e educacional para a juventude brasileira”, disse Alice.

O texto do PL 7.726/14 destaca que foi criado um monopólio para confecção das CIEs. Porém, a Lei 12.933/2013 foi fruto de um longo debate e negociação entre entidades representativas dos estudantes, governo, Congresso Nacional e dos setores ligados à cultura e ao desporto, e estabelece critérios claros para os beneficiários do direito e para o mecanismo que garante o acesso à meia-entrada.

O deputado Caio Narcio (PSDB/MG) apresentou voto em separado, propondo que a emissão das carteiras estudantis seja feita pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos Centros e Diretórios Acadêmicos de cada instituição de ensino superior. “Não enxergo nessas entidades [UNE, UBES e ANPG], apesar de reconhecer que elas representam uma parte grande dos movimentos estudantis, a legitimidade de monopolizar a emissão deste documento”, disse o deputado tucano, alegando que as entidades estudantis têm conotação partidária.

Presentes na sessão, os deputados Orlando Silva, Aliel Machado e Wadson Ribeiro saíram em defesa da Lei da Meia-entrada, acompanhando o parecer da deputada Alice. Para eles, o acesso à arte, cultura e esporte a partir do mecanismo da meia-entrada faz parte da formação cultural da juventude brasileira.

Agora, abre-se o prazo de cinco sessões legislativas para recursos contra a decisão da Comissão de Educação sobre o PL 7.726/14.