Alice consegue impedir avanço da PEC 395

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A matéria quer constitucionalizar a cobrança de mensalidades ou anuidades nos cursos de especialização e no mestrado profissional nas universidades públicas

Após articulação com parlamentares e entidades ligadas à educação superior, a deputada Alice Portugal conseguiu impedir a votação, nesta quarta-feira (14), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014 que prevê a cobrança de mensalidades ou anuidades nos cursos de especialização e no mestrado profissional nas universidades públicas. Para Alice, a matéria representa um retrocesso e uma desestruturação do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). A PEC voltará para a pauta do Plenário da Câmara na próxima quarta-feira (21). 

“Hoje travamos aqui na Casa uma batalha de grande dimensão. Por muito pouco, essa PEC foi aprovada pela Câmara. Tenho a compreensão de que nós não podemos permitir que a Constituição seja aberta para cobrança de nenhuma espécie em relação ao ensino público gratuito e de qualidade neste país”, afirmou Alice.

Por meio de nota, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (FOPROP) externou imensa preocupação com a possibilidade de votação da matéria.  

Atendendo a uma solicitação da deputada Alice, a Comissão de Educação da Câmara realizará um debate, na próxima quarta, sobre a PEC 395, com a presença do autor da matéria, deputado Alex Canziani, e representantes da CAPES/MEC, Andifes e ANPG.