A
matéria quer constitucionalizar a cobrança de mensalidades ou anuidades nos
cursos de especialização e no mestrado profissional nas universidades públicas
Após articulação com
parlamentares e entidades ligadas à educação superior, a deputada Alice
Portugal conseguiu impedir a votação, nesta quarta-feira (14), da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 395/2014 que prevê a cobrança de mensalidades ou
anuidades nos cursos de especialização e no mestrado profissional nas
universidades públicas. Para Alice, a matéria representa um retrocesso e uma
desestruturação do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). A PEC voltará para
a pauta do Plenário da Câmara na próxima quarta-feira (21).
“Hoje travamos aqui na Casa
uma batalha de grande dimensão. Por muito pouco, essa PEC foi aprovada pela
Câmara. Tenho a compreensão de que nós não podemos permitir que a Constituição
seja aberta para cobrança de nenhuma espécie em relação ao ensino público
gratuito e de qualidade neste país”, afirmou Alice.
Por meio de nota, o Fórum
Nacional de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (FOPROP) externou imensa
preocupação com a possibilidade de votação da matéria.
Atendendo a uma solicitação
da deputada Alice, a Comissão de Educação da Câmara realizará um debate, na
próxima quarta, sobre a PEC 395, com a presença do autor da matéria, deputado
Alex Canziani, e representantes da CAPES/MEC, Andifes e ANPG.
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