AL-BA ganha duas senhas de sistema detalhado de contas do governo utilizado pelo TCE

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Após solicitação do deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) duas senhas de acesso do sistema Mirante, que permite acesso a dados contábeis do Estado. “Apesar de ser deputado de primeiro mandato, há muito tempo ouço falar nessa senha, a oposição sempre reclamava que não tinha acesso”, conta Meireles. De acordo com o peemedebista, o pedido foi protocolado no TCE no dia 24 de agosto e a resposta foi encaminhada no dia 11 de setembro. O parlamentar, por sua vez, encaminhou ao presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), um ofício pedindo que ele designe os destinatários das senhas. “Pedi para que ele definisse para quem iria, solicitando que uma dessas senhas viesse para mim, já que eu fui quem provocou [a concessão das senhas]”, afirma ele. Ao Bahia Notícias, Nilo informou que ainda não recebeu as senhas, mas que pretende dar uma para um representante do governo e um da oposição. Além de aguardar ser o titular da senha, Meireles demonstrou ter expectativas em relação aos dados que poderão ser acessados, que acredita serem mais aprofundados do que os já disponíveis no portal Transparência Bahia. “Esse sistema Mirante é usado pelo Tribunal de Contas do Estado, deve ser mais técnico, mais detalhado, deve conter mais informações”, aposta. De acordo com o superintendente técnico do tribunal, José Raimundo Aguiar, a ordem de liberação das senhas ainda não foi expedida. O Mirante agrega diversas bases de dados e reúne dados orçamentários e financeiros do sistema de contabilidade do Estado, para apoiar as funções de fiscalização e auditoria do TCE. De acordo com Aguiar, com o sistema é possível obter informações do Executivo, Legislativo e Judiciário, sobre convênios, contratos, pagamentos a credores, execução de obras, licitações, entre outros. Para órgãos fora do TCE, são concedidas no máximo duas senhas, diz Aguiar. “É mais do que o Diário Oficial, porque nele o nível de detalhamento não será o mesmo de um sistema contábil. Já o portal Transparência, a forma como é dada é condensada para melhor entendimento do público, então a informação [no Mirante] é mais detalhada”, explica. (BN)