A Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional promoverá uma audiência pública nesta
quarta-feira (30) com o ministro da Defesa, Jaques Wagner. Os parlamentares
querem explicações sobre o Decreto 8.515/15, que delega competência do
Presidente da República a Wagner para a edição de atos relativos a pessoal
militar, com a inclusão do nome do ministro da Defesa em exercício, sem o seu
conhecimento e seu consentimento. O deputado Major Olímpio (PDT-SP), um dos que
solicitou a audiência, queria que o ministro da Defesa viesse acompanhado do
seu substituto, o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que estava interino
no Comando da Defesa do Brasil, quando o decreto foi editado. Olímpio lembrou
que o almirante chegou a afirmar que o decreto não passou por ele. “O decreto
não passou por mim. Meu nome apareceu (no Diário Oficial) só porque eu era
ministro da Defesa interino. Não era do meu conhecimento”, afirmou o comandante
da Marinha em entrevista ao Estado de S. Paulo. O deputado enfatizou que o
Decreto editado sem a consulta e a aquiescência da autoridade “é ilegal e
imoral”. Na opinião de Olímpio, “nenhum ato normativo que conste o nome do seu
signatário pode ter validade se na sua formação a autoridade não tomou ciência
e não autorizou a edição do mesmo”. (BN)
TV WEB JC
Jaques Wagner irá à Câmara esclarecer decreto sobre competência de atos militares
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