Jaques Wagner irá à Câmara esclarecer decreto sobre competência de atos militares

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promoverá uma audiência pública nesta quarta-feira (30) com o ministro da Defesa, Jaques Wagner. Os parlamentares querem explicações sobre o Decreto 8.515/15, que delega competência do Presidente da República a Wagner para a edição de atos relativos a pessoal militar, com a inclusão do nome do ministro da Defesa em exercício, sem o seu conhecimento e seu consentimento. O deputado Major Olímpio (PDT-SP), um dos que solicitou a audiência, queria que o ministro da Defesa viesse acompanhado do seu substituto, o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que estava interino no Comando da Defesa do Brasil, quando o decreto foi editado. Olímpio lembrou que o almirante chegou a afirmar que o decreto não passou por ele. “O decreto não passou por mim. Meu nome apareceu (no Diário Oficial) só porque eu era ministro da Defesa interino. Não era do meu conhecimento”, afirmou o comandante da Marinha em entrevista ao Estado de S. Paulo. O deputado enfatizou que o Decreto editado sem a consulta e a aquiescência da autoridade “é ilegal e imoral”. Na opinião de Olímpio, “nenhum ato normativo que conste o nome do seu signatário pode ter validade se na sua formação a autoridade não tomou ciência e não autorizou a edição do mesmo”. (BN)