Com a presença do
ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o plenário da
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça, 1º, o texto principal do
projeto de lei complementar que amplia os benefícios do Simples Nacional, o
Supersimples. Para ser concluída a votação, será necessário ainda apreciar os
destaques propostos pelos parlamentares, o que deve acontecer nesta quarta, 2.
Todos os partidos orientaram suas bancadas a votar favoravelmente ao projeto.
Foram 417 votos sim e apenas dois votos contrários ao texto. O Supersimples é
um regime tributário especial que permite o pagamento, em uma única guia, de
oito impostos. Atualmente, o limite de enquadramento das microempresas no
regime especial de tributação é de R$ 360 mil. Com a proposta, o limite da
receita bruta anual máxima permitida é de R$ 900 mil. Hoje, as empresas de
pequeno porte podem faturar até R$ 3,6 milhões por ano para participar do
programa. Com a mudança, o teto passa para até R$ 14,4 milhões. Com informações
do Estadão Conteúdo.
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