Alice Portugal é contra a extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres

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Em audiência pública realizada pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, na tarde desta terça-feira (29), a deputada Alice Portugal declarou que é contra a extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM). Para ela, o orçamento da Secretaria é irrisório e não irá impactar o Brasil na crise.

Criada em 2003, a Secretaria corre o risco de ser extinta para desonerar os cofres públicos. A SPM é um órgão estratégico que realiza ações de combate à violência doméstica de gênero, articula mulheres em rede e promovem formação sociopolítica para as mulheres com o intuito de promover justiça social, entre outras atribuições.

A audiência discutiu o Projeto de Lei Nº 5.555 que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na internet ou em outros meios de comunicação, cuja relatora é a deputada Tia Eron. O evento  contou com a presença da Delegada de Polícia Civil do Estado da Bahia, Isabel Alice Jesus de Pinho; da Juíza Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Salvador (BA), Márcia Nunes Lisboa; da Promotora da Vara de Violência contra a Mulher do Estado da Bahia, Sara Gama; da coordenadora do Programa de Pesquisa e Extensão da Clínica de Direitos Humanos da UFMG, Camila Silva Nicácio; e da deputada Tia Ju, do Rio de Janeiro.

Para a deputada Alice, o PL 5.555 contribuirá para a atualização da Lei Maria da Penha, pois criará mecanismos para coibir crimes contra a mulher no meio virtual. “Tenho a honra de ter participado do processo de criação da Lei Maria da Penha, mas no momento da redação, não tínhamos ainda essa visão de crimes virtuais. Por isso, nós vamos ter que atualizar a lei sobre essa nova lógica”, disse.

Como membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, Alice convidou a coordenadora do Programa da Clínica de Direitos Humanos da UFMG para participar de audiência pública na CPI a fim de aprofundar o tema sobre crimes contra a mulher na internet.

Após a audiência, as parlamentares da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovaram, por unanimidade, requerimento da deputada Alice que solicita a realização de Audiência Pública da Comissão na Assembleia Legislativa da Bahia, para discutir situações de violência contra a mulher no Estado.