Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado
O plenário do Senado nesta
quarta-feira (19), por 45 votos a favor e 27 contra, o projeto de Lei que reduz
as desonerações concedidas pelo governo a 56 setores da economia. Com a
aprovação, o governo encerra a votação do chamado ajuste fiscal.
O relator do
projeto na Casa, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), apresentou o mesmo
texto aprovado na Câmara dos Deputados. Como os senadores rejeitaram todas as
emendas propostas, o projeto que segue agora para sanção da presidenta Dilma
Rousseff. Até a apresentação do relatório, havia a expectativa de Eunício
incluir alguma emenda de mérito, alterando o texto aprovado na Câmara. Mesmo
criticando alguns pontos do projeto, o relator manteve o texto. A proposta
trocava a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para a
Previdência, por alíquotas incidentes na receita bruta das empresas. O texto do
projeto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5%
e 4,5%.
Segundo a Agência Brasil, o governo estima que a mudança poderá
resultar em uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões. Com a aprovação, o
aumento de alíquotas valerá após 90 dias de publicação da futura lei. O projeto
aprovado concede aumentos diferenciados para alguns setores.(BN)
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