Na denúncia apresentada ao
Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o parlamentar seja
condenado a 184 anos de prisão.
Ele acusa o deputado de ter praticado crime de
corrupção passiva em duas ocasiões separadas, além de lavagem de dinheiro em 60
episódios distintos. A pena mínima para corrupção passiva é de dois anos.
Lavagem dá no mínimo três anos de prisão. Se condenado por todos os crimes dos
quais foi acusado, aplicando-se a cada um a pena mínima, Cunha pegaria 184 anos
de prisão. Na prática, ele ficaria 30 anos de prisão em regime fechado, que é o
máximo permitido pela lei brasileira. No entanto, a tendência do STF é
reconhecer cada crime uma única vez e então aumentar a pena em até dois terços,
ao invés de somar as penas mínimas. Esse método resulta em pena menor. Em nota
à imprensa, Cunha se diz inocente e aliviado, “já que agora o assunto passa
para o Poder Judiciário”, disse.
Na peça, Janot pede ao STF que Cunha seja
processado pelos crimes de “corrupção passiva e lavagem de dinheiro”. Denúncia
- O presidente da Câmara foi denunciado em função das investigações feitas pela
Polícia Federal na Operação Lava Jato e de informações prestadas em delação
premiada pelo lobista Júlio Camargo. À Justiça, Camargo afirmou que o
parlamentar recebeu propina no valor de US$ 5 milhões para viabilizar a contratação
de dois navios-sonda pela Petrobras ao estaleiro Samsung em 2006 e 2007.
O
negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário
Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses
em Curitiba, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
Cunha voltou a atribuir a Janot o fato de ter sido incluído na investigação.
“Fui escolhido para ser investigado e, agora, ao que parece, estou também sendo
escolhido para ser denunciado”.
Ainda na nota, Cunha atacou o PT e o governo, a
quem atribui também o fato de ser alvo da denúncia. Segundo ele, a denúncia
visa a retirar os escândalos na Petrobras do colo do PT e do governo e
colocá-los “em quem sempre contestou o PT”. Na nota, Cunha diz ainda estar com
a “consciência tranquila”. Rompido com o governo desde julho passado, o
parlamentar disse que continuará fazendo seu trabalho na presidência da Câmara
com “lisura e independência”. Cunha lembrou que, em 2013, foi denunciado pelo
Ministério Público Federal e que a denúncia foi aceita pelo pleno do STF, sendo
posteriormente absolvido por unanimidade. Ao finalizar a nota, ele disse
confiar “plenamente” na isenção do STF para conter o que chamou de tentativa de
injustiça. (Brasil 247)
0 comentários:
Postar um comentário
O Blog JC Radialista: Não se responsabiliza por comentários de leitores ou terceiros que venha comentar determinado conteúdo apresentado neste espaço...