O vereador Alexandre de Lima
Rossi, que é presidente da Câmara de Mata de São João, será obrigado a devolver
o valor de R$79.759,20 aos cofres do município e pagar multa de R$ 5.000,00 por
remunerações ilegais a servidores entre os meses de maio a agosto de 2014. A
decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que ainda é passível de
recurso, foi baseada na observação do artigo 78 da lei municipal de número
528/2013 que extinguiu os cargos de auxiliar legislativo, economista,
assistente legislativo e operador de cine foto e som. Mesmo com a extinção das
funções, os pagamentos continuavam a ser realizados. (BN)O vereador Alexandre
de Lima Rossi, que é presidente da Câmara de Mata de São João, será obrigado a
devolver o valor de R$79.759,20 aos cofres do município e pagar multa de R$
5.000,00 por remunerações ilegais a servidores entre os meses de maio a agosto
de 2014. A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que ainda é
passível de recurso, foi baseada na observação do artigo 78 da lei municipal de
número 528/2013 que extinguiu os cargos de auxiliar legislativo, economista,
assistente legislativo e operador de cine foto e som. Mesmo com a extinção das
funções, os pagamentos continuavam a ser realizados. (BN)
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