A deputada Alice Portugal
sempre manteve sua posição contrária à matéria
A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos
casos de crimes hediondos, foi aprovada, em segundo turno, na noite desta
quarta-feira (19), por 320 votos favoráveis e 152 contrários. A deputada Alice
Portugal, junto à Bancada do PCdoB, sempre manteve sua posição contrária à
matéria.
Por diversas vezes, Alice
usou a tribuna da Câmara para condenar a aprovação da PEC. Em um dos discursos
no Plenário, Alice classificou a matéria como um estelionato para o Brasil.
“Esta PEC é um estelionato para o nosso país. Dizer que reduzir a maioridade
penal diminui a violência é mentira. Colocaremos mais jovens negros e pobres
nas cadeias brasileiras. O Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] já priva
de liberdade aqueles que comentem crimes. O que querem senhores? A lei do olho
por olho e dente por dente? A intolerância não resolverá. Temos que apostar na
educação no país”, disse Alice.
Ela condenou também a
manobra regimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na votação do
primeiro turno da PEC. A matéria tinha sido rejeitada inicialmente pelo
Plenário, mas Cunha retomou a votação a partir de uma emenda ao texto. “Senhor
presidente, com toda a clareza, estamos fazendo um retrabalho, votando o
votado, estamos fazendo uma discussão de votação em globo do que é
inglobável, porque o
mérito já foi tratado. Estamos ferindo a Constituição e o Regimento da Câmara”,
disse Alice ao presidente da Câmara, no mês de julho.
0 comentários:
Postar um comentário
O Blog JC Radialista: Não se responsabiliza por comentários de leitores ou terceiros que venha comentar determinado conteúdo apresentado neste espaço...