Os nove policiais militares
envolvidos na ação que resultou em 12 mortes na Vila Moisés, no bairro do
Cabula, em Salvador, foram absolvidos. A decisão foi proferida pela juíza
Marivalda Almeida Moutinho, na sexta-feira (24), e deverá ser publicada no
Diário Oficial de Justiça desta segunda (27). Ainda cabe recurso. A informação
foi confirmada pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA).
A absolvição dos policiais
ocorreu menos de um mês após a divulgação do resultado do inquérito do
Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que apontou legítima
defesa dos PMs. O laudo contradiz o resultado da investigação realizada de
forma paralela pelo Ministério Público (MP-BA), que denunciou os policiais por
"execuções sumárias". Conforme a assessoria de comunicação do TJ-BA,
a juíza Marivalda substitui o juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª
Vara do Júri, que está de férias.
Em junho, Pereira aceitou denúncia feita pelo
Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acusa os PMs envolvidos na ação de
'execuções sumárias'. Ainda de acordo com o TJ-BA, a juíza substituta tomou
como base as provas técnicas do processo para absolver os policiais envolvidos.
Um dos quatro promotores que denunciaram os PMs por execução, o promotor Davi
Galo criticou a decisão da magistrada. "Ela rasgou o código de processo
penal. Ela tomou decisão completamente contraria a lei. Ela recebeu o processo
e não deu acesso ao MP do inquérito. Isso é um absurdo. Ela tomou essa decisão
arbitrariamente. Ela só poderia absolver desde que o processo fosse instruído.
Ela não poderia ter feito isso", disse Galo, afirmando que o MP-BA vai
recorrer da decisão. Inquérito aponta 'legítima defesa' - O inquérito do
Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) sobre a ação no Cabula
foi divulgado no dia 3 de julho.
A investigação policial
durou quase cinco meses. De acordo com o inquérito do DHPP, que possui ao todo
2.512 páginas divididas em 11 volumes, os laudos cadavéricos não atestaram
lesões de tiro de encosto ou disparo a curta distância, não caracterizando
assim lesões típicas de execução. Conforme o laudo, outro aspecto que reforça a
conclusão de que não houve execução foi a ação de socorro realizada após o
confronto pelos próprios policiais militares aos feridos, que foram conduzidos
em viaturas ao Hospital Geral Roberto Santos, unidade mais próxima ao local
onde ocorreu o caso. A perícia constatou que os PMs utilizaram 16% da munição
que tinham no momento, ou seja, 143 disparos das 870 munições disponíveis.
Também ficou constatado que foram efetuados 57 tiros das armas apreendidas em
poder dos suspeitos, o que, segundo o inquérito, evidencia que houve o
confronto.
Os investigadores também
apresentaram durante a coletiva escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça,
que mostram diálogos envolvendo supostos traficantes da região da Engomadeira,
na capital, presos em abril deste ano, que teriam envolvimento com os mortos no
Cabula.
Inquérito do MP - O
inquérito independente realizado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi
concluído no dia 8 de maio. Um mês depois, o juiz Vilebaldo José de Freitas
Pereira, 1° Juizo da 2ª Vara do Tribunal do Júri, aceitou a denúcia sobre a
abordagem dos policiais feita pela Promotoria. Conforme o MP-BA, além dos
homicídios, outras seis pessoas ficaram feridas durante a ação policial.
Os PMs foram denunciados por
homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Os nove suspeitos são da
Rondesp. De acordo com a versão policial, foi iniciado um confronto após os
policiais avisatarem seis homens de mochilas, até que o grupo saiu correndo ao
encontro de mais 30 homens, que teriam iniciado os disparos. Moradores e
movimentos sociais, além da Promotoria, contestaram a versão e acusam violência
policial contra jovens da comunidade Vila Moisés, onde ocorreu o crime. O
promotor Davi Galo afirmou que laudos de exame cadavérico descreveram as
trajetórias das balas e que as vítimas já estavam rendidas e receberam tiros de
cima para baixo a dos envolvidos.
Sobre o inquérito do MP-BA,
o secretário Maurício Barbosa afirmou que ambos os inquéritos [o do MP e o do
DHPP] se basearam nos mesmos laudos e diz se tratar de uma questão
interpretativa dos fatos. Ele, no entanto, evitou desqualificar a investigação
paralela do órgão. Com relação aos supostos tiros disparados por policiais de
cima para baixo, como apontou o MP, Barbosa disse que a forma como os policiais
estavam posicionados durante a ação pode explicar a direção dos disparos. A
Associação de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia (APPM-BA) divulgou,
no dia 25 de maio, crítica à conduta do MP-BA (MP-BA). O presidente da APPM-BA,
Roque Santos, disse que o órgão se não deveria ter se pronunciado antes da divulgação
do inquérito da Polícia Civil.
Versão da PM-BA - Segundo a
PM, as 12 pessoas foram mortas durante confronto com agentes das Rondas
Especiais (Rondesp). Conforme os policiais, tiroteio aconteceu após eles terem
recebido a informação de que um grupo planejava roubar um banco no bairro do
Cabula.
A PM afirma que, ao chegar
ao local, a polícia encontrou seis homens de mochilas, o que despertou
desconfiança inicial. Durante perseguição, a polícia conta que os suspeitos
correram para um local onde estavam mais 30 homens, que teriam iniciado o
tiroteio. Na ação, a PM diz que foram apreendidos com os suspeitos 12 armas de
fogo calibre.38; uma pistola calibre.40; outra pistola calibre .45; uma
espingarda calibre .12; dois coletes balísticos. Além de armas, a PM diz que
foram apreendidos 3 kg de maconha; 1,2 kg de cocaína; 300 gramas de crack; além
de diversos uniformes camuflados parecidos com as roupas usadas no Exército.
(G1)
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