O Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA) concedeu, neste domingo (19), liminar ao Governo do Estado da
Bahia na qual considera ilegal o movimento de greve do Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde).
De acordo com o Tribunal, o
principal argumento do sindicato para deflagração da greve, o corte do
adicional de insalubridade, não é válido. Mais de 1,5 mil servidores recebiam
em desconformidade com os critérios estabelecidos na legislação, ação esta,
tomada com o objetivo de atender orientações dos órgãos de controle.
O TJ-BA ainda reconheceu a
existência de um diálogo aberto entre o governo e a categoria, com a realização
de reuniões. A decisão favorável ao término da paralisação foi tomada em razão
da essencialidade dos serviços de saúde e os graves prejuízos acarretados para
a população, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.(BN)
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