Defensoria Pública pede cumprimento de alvarás de soltura no fim de semana

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A Defensoria Pública da União (DPU) pediu, por meio de ação civil pública, que os alvarás de soltura expedidos pela Justiça Federal na Bahia sejam cumpridos imediatamente. O objetivo é evitar que pessoas permaneçam na prisão além da pena determinada. De acordo com a DPU, os alvarás de soltura só eram de segunda a sexta-feira durante o horário administrativo, o que fazia com que detentos muitas vezes ficassem presos o fim de semana inteiro sem necessidade. "Implica em ofensa à liberdade, caracterizando-se como um cerceamento não permitido pela legislação vigente no Brasil. Portanto, trata-se de encarceramento arbitrário. Inclusive, o descumprimento da decisão judicial que determina a soltura do preso pode ser configurado como crime de desobediência", explicou o defensor Átila Ribeiro Dias. (Metro1)