Advogado de Ataliba alega que julgamento do TCM foi irregular

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) indeferiu a candidatura de Silvio Ataliba (PT) a candidato estadual nesta sexta-feira (5) com base na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) durante seu período como prefeito de Maragogipe, porém o advogado do petista contesta a condenação. De acordo com Neomar Filho, o gestor não foi intimado a se defender, o que torna o julgamento nulo. "De outro lado, não é possível entender pela inelegibilidade do candidato, tendo em vista que quando do julgamento das contas a Câmara de Vereadores não identificou nenhum ato configurador de irregularidade insanável com conotação dolosa de improbidade administrativa, o que coloca o candidato elegível para a disputa do próximo pleito. Dessa forma, foi interposto o recurso cabível em face da decisão do TRE baiano", afirmou o advogado. (BN)