O dia 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal 9.970/00 como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, marcando uma importante conquista dos grupos que lutam pela garantia da proteção aos direitos de crianças e adolescentes no território brasileiro.
A violência sexual pode ocorrer de duas formas: o abuso sexual, que é a utilização do corpo de crianças e adolescentes para a prática de qualquer ato de natureza sexual, seja uma relação sexual, carícias, palavras obscenas, etc; e a exploração sexual, que é a utilização de crianças e adolescentes com fins comerciais em redes de prostituição, pornografia e tráfico.
Oobjetivo do “18 DE MAIO”é que esta seja uma data para a realização de ações de mobilização, sensibilização e informação sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, um crime que permanece com índices alarmantes no país. A violência sexual nem sempre deixa marcas físicas, mas compromete o desenvolvimento social e psicológico das crianças e adolescentes. É preciso garantir a este público o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
Se você souber ou suspeitar de algum caso de violência sexual
Denuncie ao Conselho Tutelar , CREAS ou Disque 100.
Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes da violência! (CREAS Sao Felipe)
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