354 prefeituras baianas param em protesto contra crise financeira

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Cerca de 350 municípios paralisaram as atividades nesta sexta-feira (11), informou a União dos Municípios da Bahia (UPB). De acordo com a entidade, a ação faz parte da campanha “Viva o seu Município: você nasceu aqui não o deixe morrer”, que tem como objetivo alertar o Governo Federal para crise financeira enfrentada pelas cidades baianas.

"Não é justo que nós, que somos a parte mais fraca, sofrermos tantos cortes em razão da política financeira do Governo Federal. A gente quer ser reconhecido, valorizado, e que os recursos do governo sejam repassados de forma mais igualitária e integral. Queremos que, quando o governo criar um programa, que o município não tenha que fazer complementações com seus recursos. É uma despesa muito grande para nós", explicou ao G1 o prefeito do município de Ruy Barbosa e vice-presidente da UPB, José Bonifácio Dourado.

A UPB afirma que o movimento tem adesão de 80%, ou 354 dos 417 municípios do estado. Entre as cidades que aderiram à paralisação estão Jequié, Caetité, Caculé e Ilhéus. Por conta da ação, serviços administrativos dentro das prefeituras foram suspensos. No entanto, aividades como emissões de documentos e atendimento ao Bolsa Família continuam sendo realizadas normalmente, segundo informou a UPB.

Desde a manhã desta sexta-feira, cerca de 200 prefeitos que aderiram ao movimento participam de uma reunião na sede da UPB, no Centro Administrativo, em Salvador, para discutir a situação das cidades.

Campanha

A pauta do “Viva o seu Município: você nasceu aqui não o deixe morrer” envolve cinco itens prioritários: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reformulação da lei do Imposto Sobre Serviço (ISS), para que o tributo seja repassado ao município onde reside o tomador do serviço; e a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da lei que redistribui os royalties do petróleo e gás.

A pauta inclui também o “encontro de contas” das dívidas previdenciárias. Atualmente, o pagamento do INSS está atrelado aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que pode e tem sido retido pelo atraso de pagamento das parcelas negociadas. Entretanto, há débitos também da Previdência com os municípios e somente um ajuste de contas favoreceria a liquidação da dívida.

Por fim, os prefeitos exigem do Congresso Nacional a criação de mecanismos legais que evitem a desoneração do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), da parcela que compõe o FPM. Informações G1