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Renan Calheiros pretende colocar em votação PEC da maioridade penal


A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em casos de crimes hediondos deve ir à votação no Senado em breve, promete o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). "Nós vamos conversar com os líderes e já assumimos o compromisso de pautar essa matéria. É evidente que é uma matéria complexa, mas será sobretudo a oportunidade para que cada um vote da maneira que ache que deve votar", disse o presidente do Senado. A declaração foi dada após Renan se encontrar com os pais da adolescente Yorraly Ferreira, de 14 anos, que morava no Distrito Federal e foi assassinada pelo namorado. O rapaz foi preso duas horas antes de completar 18 anos. O texto da proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) estabelece que jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos nos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos. A penalidade também poderá ser imposta em casos de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Leia mais AQUI.

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