Convênio vai ampliar condições de aquisição de imóvel rural na Bahia

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O convênio de cooperação técnica firmado entre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), órgão da Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) oferece e amplia as condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóvel rural, através de financiamento disponibilizado pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O programa visa oferecer empréstimos para que o agricultor familiar possa se tornar proprietário da terra, com prazo de até 20 anos para pagamento e três anos de carência. Segundo o economista e coordenador do convênio EBDA/CDA, Américo Tavares, o crédito fundiário contempla algumas ações, como assistência técnica aos agricultores familiares, elaboração de proposta para aquisição de terra para agricultores sem terra e construção de moradias. Os contemplados também contarão com infraestrutura, a exemplo de instalação de rede elétrica, sistema de abastecimento de água (poço artesiano), regulamentação ambiental e projetos produtivos, como construção de hortas e quintais agroflorestais. “Vamos elaborar, posteriormente, projetos individuais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf A), no valor de R$ 20 mil, com destaque para a aquisição de animais, plantio de mandioca e outras culturas de interesse dos agricultores”, explica Tavares. Ele informa que já está programada para o próximo mês de março a entrega, pela EBDA, de 20 casas para agricultores do assentamento Caititu, no município de Paratinga, região de Bom Jesus Lapa. “Essa é uma ação que envolve a parceria entre a EBDA, Seagri, CDA, o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), associações e Banco do Nordeste”. Leia mais AQUI.