TRE: Maioria dos prefeitos cassados continua nos cargos

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O número é impreciso. O último levantamento disponível no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), datado de junho de 2013, apontava 13 municípios com imbróglios judiciais com os prefeitos eleitos no ano passado – todos eles com tramitação em segunda instância. De lá pra cá, no entanto, o número subiu, vide exemplos recentes como Juazeiro, com Isaac Carvalho (PCdoB), Irecê, com Luizinho Sobral (PTN), e, na última semana, Jacobina, com Rui Macedo (PMDB). Boa parte dos gestores municipais, no entanto, recorre das decisões e permanece no cargo. No caso do peemedebista, todavia, o destino pode ser diferente. Pelo menos com a decisão do TRE-BA da última quinta-feira, que cassou o mandato de Rui Macedo e sua vice, Fagundes (PPS). Apenas um juiz, Maurício Kertzman, votou contra o provimento do pedido de cassação impetrado pela adversária Valdice Castro (PP), segunda colocada nas urnas. Os outros cinco votos foram favoráveis à cassação, motivada por improbidade administrativa. O gestor de Jacobina tem até cinco dias, após a publicação da decisão no Diário Oficial para recorrer da decisão, permanecendo no cargo por enquanto. De acordo com o site Corino Urgente, os advogados do prefeito entrarão com embargo contra a decisão no próprio TRE-BA, devendo, se necessário, recorrer futuramente ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, onde haverá a decisão final. Caso confirmado o afastamento de Rui Macedo, Valdice assume a prefeitura, já que o peemedebista não atingiu maioria absoluta nas urnas. Leia no Tribuna.