O Órgão Especial do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na última terça (7) que a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pode fazer licitação para contratação
temporária de trabalhadores para transportar objetos pessoais. Os ministros decidiram
manter decisão do presidente da corte, ministro Carlos Alberto Reis de Paula,
que cancelou a proibição em julho.
O órgão analisou um recurso da Federação Nacional dos
Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) contra
decisão do presidente. Na ação, a federação defendeu a proibição e informou a
empresa tem 8 mil empregados terceirizados.
A maioria dos ministros entendeu que as licitações
temporárias garantem o funcionamento do serviço de entregas. Segundo Reis de
Paula, a proibição de contratação de trabalhadores e de transporte
terceirizados poderia paralisar os Correios “prejudicando, de forma direta, a
população brasileira".
Os funcionários dos Correios estão em greve desde o dia
17 de setembro e, para voltar ao trabalho, pedem aumento real de 15% sobre os
salários, reposição da inflação de 7,13%, aumento linear de R$ 200, reposição
de 20% de perdas salariais e jornada de seis horas diárias para os atendentes.
Informações ABr
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