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» São Felipe BA: Foi realizada nesta quarta-feira (07) a audiência publica do PPA.
Representantes da Prefeitura Municipal de São Felipe e da sociedade
civil reuniram-se nesta quarta-feira, dia 7 de agosto de 2013, no Salão
Paroquial, objetivando a coleta de propostas para o Projeto de Lei do Plano
Plurianual do Município de São Felipe para o Quadriênio 2014/2017. Fizeram-se
presentes na audiência pública, o Prefeito Chiquinho Ferreira; o Vice-Prefeito
Toinho da Riacho Doce; os Vereadores Orlando Souza Reis e José Carlos dos
Santos e quase todos os Secretários Municipais. O Plano Plurianual é o
instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo
165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro
de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública
para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas
que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei
quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato de um Prefeito até o
final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os
atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e
financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, dentre
outros. O Prefeito Municipal deverá encaminhar o PPA à Câmara Municipal até o
final deste mês de Agosto. Além das propostas técnicas de cada Secretaria
Municipal, foram encaminhadas pela população presente, por eixos temáticos, as
seguintes sugestões ao PPA 2014/2017: I – Administração, Finanças e Planejamento:
Reforma e Ampliação do Paço Municipal; Construção de casa dos Conselhos;
Revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais;
Criação da Guarda Municipal, objetivando a salvaguarda do patrimônio público
existente; Construção de prédios públicos para diminuir a quantidade de imóveis
locados para o funcionamento dos equipamentos públicos; Capacitação do servidor
público quanto à melhoria no atendimento ao cidadão; Organização do
Departamento de Tributação; Implantação de um arquivo público municipal;
Implantação de Núcleo da Retran; II – Agropecuária, Meio Ambiente, Indústria e Comércio: criação de uma rede de frios para distribuição de carnes a
serem consumidas; construção de um novo local para feira livre; estruturação da
feira livre; geração de emprego e renda; Construção de Centro de Abastecimento;
Recuperação dos afluentes de rios e matas ciliares; III – Assistência
Social, Trabalho e Reparação: atendimento aos
menores em situação de risco que ficam à noite nas praças públicas; construção
de casa de acolhimento aos idosos; Centro de venda de materiais reciclados
confeccionados pelo CRAS e Projovem; IV – Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos:
reordenamento das construções urbanas, respeitando-se a legislação municipal
quanto às edificações, ao escoamento de águas e limites das vias públicas;
controle das autorizações para construções de loteamentos habitacionais,
inclusive com reservas públicas de áreas para implementação de equipamentos
públicos e áreas de lazer; pavimentação da Rua São José (nas dimensões da
Creche Municipal e Escola Municipal Raimundo Ferreira); Revitalização da
Barragem Municipal; Organização e regulamentação do Transito Municipal;
Fiscalização de leis de trânsito quanto ao uso de capacetes; Manutenção regular
das estradas vicinais; melhoria do saneamento básico e implantação de redes de
esgotos; fiscalização na disposição dos dejetos de fossas sépticas; Extensão da
rede iluminação pública até as proximidades da Serraria de Dego; Recuperação
dos calçamentos em paralelepípedos; melhoria da iluminação pública na zona
rural; Ações junto ao Governo Estadual na disponibilização de Segurança Pública
na Zona Rural; fiscalização e controle no depósito de lixos e entulhos nas vias
públicas, inclusive com a aplicação de multas; construção de pontes e vias de
acessos aos povoados rurais da Tapera do Jaguaripe, Copioba Açu na região pós
Pitinga e Botelho do Jenipapo; Construção de Aterro Sanitário; Disponibilidade
do Programa Água para Todos no Povoado Rural da Laranjeiras, mediante a
extensão de rede no poço artesiano já perfurado; Reforma ou retirada do
Banheiro Público, nas imediações da Escola Municipal Dr. Renato Medrado; Melhor
aproveitamento dos espaços públicos ociosos ou ocupados por terceiros;
Efetivação na cobrança dos preços públicos dos imóveis concedidos por
permissões ou concessões públicas; Ampliação do Cemitério Municipal ou
construção de um outro; Reciclagem e coleta seletiva de resíduos sólidos;
Retirada do Chapeleco da Praça Carlos Moura; V – Educação, Cultura, Esporte e Lazer:
implementação de sala de apoio para os estudantes portadores de necessidades
especiais; melhoria da acessibilidade nas escolas públicas; construção de
espaços para atividades artísticas e culturais; Construção de Parque Infantil;
investimento nas práticas esportivas; Destinação de espaço específico para a
dança, música e teatro; implementação de escola técnica profissionalizante;
ajuda de custo para os alunos que residem na zona rural e cursam instituição de
nível superior em outros municípios; Construção de creches públicas;
Implantação de Núcleo da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) no
Município; Biblioteca Móvel; Escolinha de Futebol; Eleição para os diretores
escolares; Centralização do Núcleo Escolar no Povoado do Bom Gosto e, não, no
Sapezinho do Bom Gosto; Obrigatoriedade de realização de desfile cívico no
Aniversário de Emancipação Política do Município; VI – Saúde: Melhoria no atendimento nas unidades públicas de saúde,
especialmente no Hospital Municipal; melhoria da estrutura hospitalar;
humanização do atendimento ao usuário referenciado pelo SUS; acolhimento dos
usuários de drogas no CAPS; Estratégias para suprimento da falta de médicos;
humanização no atendimento; disponibilização do serviço de oftalmologia e outras
especialidades aos mais carentes; Disponibilizações concomitantes de médicos
para ambulatório e urgência e emergência no Hospital Municipal; Construção de
Maternidade; Ampliação da disponibilização do serviço de saúde bucal; Saúde
Pública de Qualidade, dentro da realidade financeira do Município. Participe
enviando sugestões à Prefeitura Municipal. No próximo dia 26 de Agosto, a
equipe de elaboração apresentará o Projeto de Lei do PPA, para aprovação da
comunidade antes do envio à Câmara Municipal.
Representantes da Prefeitura Municipal de São Felipe e da sociedade
civil reuniram-se nesta quarta-feira, dia 7 de agosto de 2013, no Salão
Paroquial, objetivando a coleta de propostas para o Projeto de Lei do Plano
Plurianual do Município de São Felipe para o Quadriênio 2014/2017. Fizeram-se
presentes na audiência pública, o Prefeito Chiquinho Ferreira; o Vice-Prefeito
Toinho da Riacho Doce; os Vereadores Orlando Souza Reis e José Carlos dos
Santos e quase todos os Secretários Municipais. O Plano Plurianual é o
instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo
165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro
de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública
para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas
que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei
quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato de um Prefeito até o
final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os
atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e
financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, dentre
outros. O Prefeito Municipal deverá encaminhar o PPA à Câmara Municipal até o
final deste mês de Agosto. Além das propostas técnicas de cada Secretaria
Municipal, foram encaminhadas pela população presente, por eixos temáticos, as
seguintes sugestões ao PPA 2014/2017: I – Administração, Finanças e Planejamento:
Reforma e Ampliação do Paço Municipal; Construção de casa dos Conselhos;
Revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais;
Criação da Guarda Municipal, objetivando a salvaguarda do patrimônio público
existente; Construção de prédios públicos para diminuir a quantidade de imóveis
locados para o funcionamento dos equipamentos públicos; Capacitação do servidor
público quanto à melhoria no atendimento ao cidadão; Organização do
Departamento de Tributação; Implantação de um arquivo público municipal;
Implantação de Núcleo da Retran; II – Agropecuária, Meio Ambiente, Indústria e Comércio: criação de uma rede de frios para distribuição de carnes a
serem consumidas; construção de um novo local para feira livre; estruturação da
feira livre; geração de emprego e renda; Construção de Centro de Abastecimento;
Recuperação dos afluentes de rios e matas ciliares; III – Assistência
Social, Trabalho e Reparação: atendimento aos
menores em situação de risco que ficam à noite nas praças públicas; construção
de casa de acolhimento aos idosos; Centro de venda de materiais reciclados
confeccionados pelo CRAS e Projovem; IV – Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos:
reordenamento das construções urbanas, respeitando-se a legislação municipal
quanto às edificações, ao escoamento de águas e limites das vias públicas;
controle das autorizações para construções de loteamentos habitacionais,
inclusive com reservas públicas de áreas para implementação de equipamentos
públicos e áreas de lazer; pavimentação da Rua São José (nas dimensões da
Creche Municipal e Escola Municipal Raimundo Ferreira); Revitalização da
Barragem Municipal; Organização e regulamentação do Transito Municipal;
Fiscalização de leis de trânsito quanto ao uso de capacetes; Manutenção regular
das estradas vicinais; melhoria do saneamento básico e implantação de redes de
esgotos; fiscalização na disposição dos dejetos de fossas sépticas; Extensão da
rede iluminação pública até as proximidades da Serraria de Dego; Recuperação
dos calçamentos em paralelepípedos; melhoria da iluminação pública na zona
rural; Ações junto ao Governo Estadual na disponibilização de Segurança Pública
na Zona Rural; fiscalização e controle no depósito de lixos e entulhos nas vias
públicas, inclusive com a aplicação de multas; construção de pontes e vias de
acessos aos povoados rurais da Tapera do Jaguaripe, Copioba Açu na região pós
Pitinga e Botelho do Jenipapo; Construção de Aterro Sanitário; Disponibilidade
do Programa Água para Todos no Povoado Rural da Laranjeiras, mediante a
extensão de rede no poço artesiano já perfurado; Reforma ou retirada do
Banheiro Público, nas imediações da Escola Municipal Dr. Renato Medrado; Melhor
aproveitamento dos espaços públicos ociosos ou ocupados por terceiros;
Efetivação na cobrança dos preços públicos dos imóveis concedidos por
permissões ou concessões públicas; Ampliação do Cemitério Municipal ou
construção de um outro; Reciclagem e coleta seletiva de resíduos sólidos;
Retirada do Chapeleco da Praça Carlos Moura; V – Educação, Cultura, Esporte e Lazer:
implementação de sala de apoio para os estudantes portadores de necessidades
especiais; melhoria da acessibilidade nas escolas públicas; construção de
espaços para atividades artísticas e culturais; Construção de Parque Infantil;
investimento nas práticas esportivas; Destinação de espaço específico para a
dança, música e teatro; implementação de escola técnica profissionalizante;
ajuda de custo para os alunos que residem na zona rural e cursam instituição de
nível superior em outros municípios; Construção de creches públicas;
Implantação de Núcleo da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) no
Município; Biblioteca Móvel; Escolinha de Futebol; Eleição para os diretores
escolares; Centralização do Núcleo Escolar no Povoado do Bom Gosto e, não, no
Sapezinho do Bom Gosto; Obrigatoriedade de realização de desfile cívico no
Aniversário de Emancipação Política do Município; VI – Saúde: Melhoria no atendimento nas unidades públicas de saúde,
especialmente no Hospital Municipal; melhoria da estrutura hospitalar;
humanização do atendimento ao usuário referenciado pelo SUS; acolhimento dos
usuários de drogas no CAPS; Estratégias para suprimento da falta de médicos;
humanização no atendimento; disponibilização do serviço de oftalmologia e outras
especialidades aos mais carentes; Disponibilizações concomitantes de médicos
para ambulatório e urgência e emergência no Hospital Municipal; Construção de
Maternidade; Ampliação da disponibilização do serviço de saúde bucal; Saúde
Pública de Qualidade, dentro da realidade financeira do Município. Participe
enviando sugestões à Prefeitura Municipal. No próximo dia 26 de Agosto, a
equipe de elaboração apresentará o Projeto de Lei do PPA, para aprovação da
comunidade antes do envio à Câmara Municipal.
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