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» Projeto de lei prevê contratação mínima de 12% de mulheres na construção civil
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o Projeto
de Lei que estimula a contratação de mulheres na construção civil. A proposta
altera a Lei de Licitações e passa a exigir que obras e serviços contratados
pelo governo tenham um percentual mínimo de 12% de mão de obra feminina. Agora,
o projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o texto, um dos critérios de desempate nas licitações será a
preferência por empresas em que mais de 30% dos empregados sejam mulheres. A
proposta original previa 20% da participação feminina nos canteiros de obras.
Segundo a senadora Ângela Portela (PT-RR), que alterou a redação do texto do
senador Gim Argello (PTB-DF), as mulheres já representam 13,68% da mão de obra
na construção civil, e no mercado de trabalho em geral, respondem por mais de
40% dos empregos. (Agência Senado)
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o Projeto
de Lei que estimula a contratação de mulheres na construção civil. A proposta
altera a Lei de Licitações e passa a exigir que obras e serviços contratados
pelo governo tenham um percentual mínimo de 12% de mão de obra feminina. Agora,
o projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o texto, um dos critérios de desempate nas licitações será a
preferência por empresas em que mais de 30% dos empregados sejam mulheres. A
proposta original previa 20% da participação feminina nos canteiros de obras.
Segundo a senadora Ângela Portela (PT-RR), que alterou a redação do texto do
senador Gim Argello (PTB-DF), as mulheres já representam 13,68% da mão de obra
na construção civil, e no mercado de trabalho em geral, respondem por mais de
40% dos empregos. (Agência Senado)
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