Justiça determina pagamento de R$ 447 mi. Em
São Paulo, cada ação renderá, em média, R$ 10.371,74. O CJF (Conselho da
Justiça Federal) liberou nesta segunda-feira R$ 447 milhões para o pagamento
das ações de revisão de benefícios de 63.583 aposentados e pensionistas do
INSS. O valor liberado refere-se aos atrasados, que é a diferença da
revisão acumulada nos últimos cinco anos. As ações de revisão das
aposentadorias e pensões foram julgadas pelos TRFs (Tribunais Regionais
Federais) e o INSS não tem mais chance de recorrer da decisão. O crédito
será liberado no dia 10 de agosto e pode chegar a R$ 40.680, ou seja, 60
salários mínimos que é o teto de pagamento dos TRFs. Os segurados que
moram em São Paulo ou no Mato Grosso do Sul tiveram o processo julgado no TRF-3
(da 3ª região), cujo total de recursos liberados foi de R$ 114,9 milhões para
11.086 aposentados e pensionistas. Em média, cada ação deve receber cerca
de R$ 10.371,74. Os valores foram liberados por meio de RPV (Requisição de
Pequeno Valor) e o segurado pode conferir no site do TRF-3 se a ação será paga
no mês que vem. No site do tribunal, o aposentado deve consultar o
link Informações Processuais da ação para conferir a data do pedido do
pagamento por meio de RPV. As ações que serão pagas em agosto tiveram o pedido
da RPV feito no mês de junho. O aposentado vai receber o dinheiro em uma
conta nominal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Precatórios/ Alguns segurados, quando a ação foi julgada, tinham
direito a um valor superior a R$ 40.680 em atrasados. Quando isto ocorre,
o aposentado tem a opção de abrir mão da diferença ou receber tudo em
precatórios. O pagamento em precatórios será em 2015, com juros. (voz da bahia)
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