"Corrupção como crime hediondo não adianta se o sistema é falho e lento", afirma Gilmar Mendes

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Gilmar Mendes, ministro do STF (Superior Tribunal Federal), afirmou, em resposta à aprovação, pelo Senado, do projeto que torna corrupção crime hediondo, que não vê resultados práticos e concretos na medida, tendo em vista outros problemas ocorrentes no judiciário brasileiro. Segundo ele, falhas e lentidão na justiça criminal podem macular os efeitos benéficos do projeto.

“Não vejo que isso vá trazer de fato combate à corrupção ou a qualquer outro crime que venha a ser considerado hediondo, porque nós temos um sistema penal e uma Justiça Criminal altamente falhos e lentos, que permitem que muitos escapem pela prescrição, e que, às vezes, fiquem presos para depois [serem] absolvidos”, afirmou, no dia 27 de junho, em evento do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Sugeriu um modo de ampliar a eficiência e a eficácia do sistema criminal: “Se me coubesse fazer uma escolha política, eu tentaria articular as ações do CNMP, do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], da Polícia Civil e da administração, porque é um todo complexo, que envolve a investigação, a denúncia, o acompanhamento pelo Ministério Público e o julgamento pelo Judiciário”.

Em entrevista ao programa Poder e Política (FdSP/UOL), afirmou: “Já criamos outros crimes hediondos, até por iniciativa popular, e tudo mais, mas isso não resulta claramente no combate à impunidade, porque nós estamos muitas vezes a falar da funcionalidade do sistema, vamos chamar assim, de Justiça criminal, que envolve polícia, envolve Ministério Público e envolve a própria Justiça. Então, talvez, aqui um pacto contra a impunidade, inclusive contra os casos de corrupção, devia se exatamente focar nesse amplo aparato. Maior especialização dessas áreas, em suma, dedicação, prioridade. Como o CNJ já vem fazendo, por exemplo, nos chamados crimes de improbidade administrativa ou atos de improbidade administrativa”

Qual é a sua posição a respeito? Tal mudança no tipo penal não traz benefícios, traz benefícios, mas depende de outras mudanças e transformações coligadas ou é válida em si?

Marcos Camponi. Com informações de Em, Conjur e CNJ.