O Ministério da Saúde tornará obrigatório o registro dos casos de
violência por homofobia atendidos na rede pública. Inicialmente, a medida será
aplicada a partir de agosto nos estados de Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do
Sul e, em janeiro do próximo ano, será estendida ao restante do país. O anúncio
da obrigatoriedade ocorreu nesta quinta-feira (27) durante o lançamento do
Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra
Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), pela
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Na ocasião
também foi apresentado Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil em 2012,
produzido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da
República. Segundo o divulgado, o número de vítimas de homofobia quase
triplicou em 2012, com um aumento de 183% em relação a 2011. O ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, avalia que a obrigatoriedade da notificação será uma
ferramenta importante de promoção e de garantia de direitos à comunidade LGBT.
O profissional de saúde que atender um caso de agressão por homofobia terá que
registrar através de formulário. “É fundamental conhecer a magnitude das
violências que acometem esta população, identificando quem são as vítimas,
quais os principais tipos de violências, locais de ocorrência, a motivação, a
oportunidade do uso do nome social, dentre outras informações”, afirmou.
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