A prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim de
Almeida Pena (PT), terá que ressarcir os cofres municipais em mais de R$ 1,7
milhão, de acordo com determinação do Tribunal de Contas dos Municípios desta
quarta-feira (12). Segundo o TCM, a gestora não apresentou a comprovação de
gastos relativos à publicidade, no exercício de 2009. O relator do processo,
conselheiro Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação ao
Ministério Público contra a gestora e determinou o ressarcimento da quantia de
R$ 1.705.442,28, com recursos pessoais, e imputou multa no valor de R$ 15 mil.
Ainda cabe recurso da decisão. A relatoria avaliou o montante de R$
2.660.193,31, relacionado ao credor Tourinho Publicidade Ltda. Foram constatadas
despesas irregulares de R$ 1.551.491,34, em face da falta de apresentação do
conteúdo material publicitário eventualmente veiculado. Também foi identificado
o pagamento de R$ 151.637,28 em favor da referida empresa por força da
aplicação de percentual de 25%, em desconformidade com a cláusula 8ª do
Contrato nº 057/2008, e o desvio de finalidade na aplicação de recursos de R$
11.554,71 relacionados ao Contrato nº 57/2008, para aquisição de fardamentos
para clínica do Município. Além disso, comprovou-se a realização de despesa de
R$ 2.313,66 com publicidade de caráter autopromocional de agentes políticos.
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