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» Quatro distritos do Recôncavo estão na lista de emancipação
A Câmara dos Deputados conclui na noite desta terça-feira (4) a aprovação do projeto de lei que permitirá a criação de 400 novos municípios. De acordo com o projeto aprovado na Câmara, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinada por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento. Na região do recôncavo os distritos que podem ser emancipados são: São Roque do Paraguaçu, do município de Maragogipe; Acupe, do município de Santo Amaro; São José de Itaporã, do município de Muritiba; Baixa do Palmeira, do município de Sapeaçu. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não da nova cidade. O projeto também exige uma população mínima, que varia de acordo com a região. Para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a 6.000 habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8.500 mil habitantes no Nordeste; e 12.000 no Sul e Sudeste. (Reportagem e foto : Fábio Santos/ Voz da Bahia )
A Câmara dos Deputados conclui na noite desta terça-feira (4) a aprovação do projeto de lei que permitirá a criação de 400 novos municípios. De acordo com o projeto aprovado na Câmara, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinada por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento. Na região do recôncavo os distritos que podem ser emancipados são: São Roque do Paraguaçu, do município de Maragogipe; Acupe, do município de Santo Amaro; São José de Itaporã, do município de Muritiba; Baixa do Palmeira, do município de Sapeaçu. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não da nova cidade. O projeto também exige uma população mínima, que varia de acordo com a região. Para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a 6.000 habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8.500 mil habitantes no Nordeste; e 12.000 no Sul e Sudeste. (Reportagem e foto : Fábio Santos/ Voz da Bahia )
Com tantos novos municípios, aumenta o número de prefeitos e versadores, e junto com isso os gastos públicos vão estourar.Na minha opiniao deveria diminuir e não aumentar.
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