Governo publica MP que zera PIS e Cofins de transporte urbano

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O Governo do Estado da Bahia publicou na sexta-feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 617, que zera o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) de empresas de transporte coletivo urbano.

A medida, anunciada no final de maio pelo Ministério da Fazenda, tem como objetivo evitar reajustes maiores nas tarifas de transporte. As alíquotas do PIS e do COFINS incidentes sobre o transporte coletivo urbano totalizam 3,65%. Com a isenção, o governo pretende diminuir os custos das classes médios e baixos, usuárias de ônibus e metrôs, o que impediria um aumento maior da inflação.