SÃO FELIPE BA: ATA DA REUNIÃO HAVIDA ENTRE OS REPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E APLB – SÃO FELIPE.

Tweet

A partir das oito horas, do dia oito de abril de dois mil e treze, na Sede da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, situada na Rua Dom Macedo Costa, s/nº, Centro, São Felipe – Bahia, reuniram-se os representantes do Executivo Municipal e da APLB – Sindicato – São Felipe, com a seguinte ordem do dia: A) Estudo da Receita do FUNDEB 60% em relação aos gastos com o profissional do Magistério; B) Reajuste do salário base do professor, com referência ao Piso Nacional da Categoria dos Professores; C) Revisão do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal; D) Indicativo de Paralisação Nacional entre os dias 23 e 25 de Abril de 2013; E) Retroativo em relação à Mudança de Nível; F) Processos de Gratificação por Qualificação Profissional pendente; G) Ajuda de custo dos professores que lecionam na Plataforma Freire; H) Auxílio Transporte para os Professores; I) Remoção de Professores; J) O que ocorresse. Registraram-se as presenças do Senhor Secretário Municipal da Educação Interino, Pedro da Silva Araújo Júnior; da Coordenadora de Ensino, Claudia de Souza de Jesus; do Senhor Secretário Municipal de Administração e Finanças, Antonio Valdir dos Santos Faleiro; do Diretor de Recursos Humanos, Apolinário de Souza Borba Júnior; e dos representantes da APLB – Sindicato – São Felipe, Eliana Barbosa Carvalho, José Carlos Andrade Santos, Mônica Almeida Carvalho, Luciano de Souza Santos, Jaciene de Almeida Azevedo dos Santos e Fábio Campos da França. Havendo quórum para que acontecesse a reunião, o Senhor Secretário da Educação saudou aos presentes, informando que seria lavrada ata do encontro. Fazendo uso da palavra, o Senhor Secretário da Educação Interino informou que, segundo informações do Departamento Contábil, o Município de São Felipe, recebeu em 2013 do FUNDEB as seguintes parcelas: janeiro/13 (R$451.781,71), fevereiro/13 (R$837.137,35) e março/13 (R$595.541,68), totalizando R$1.884.460,74. Assim sendo, caberia ao FUNDEB 60%, a importância de R$1.130.676,44 e ao FUNDEB 40%, o importe de R$753.784,30. Informou, também, que segundo informações do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Felipe, foram efetivas as seguintes despesas de pessoal, com o FUNDEB 60%, no mês de janeiro/13 R$ 622.864,41, no mês de fevereiro/13 R$516.834,57 e no mês de março/13, R$541.290,95, totalizando R$1.680.989,93, portanto, R$550.313,49 mais do que o mínimo legal estabelecido pela legislação vigente. Assim sendo, pontou que somente poderia cumprir com o piso nacional da categoria, fixado em R$ 1.567,00, para professor que labora quarenta horas, por ato do Ministério da Educação. Com relação à diferença relativa ao primeiro trimestre de 2013 ficou acertado que as parcelas de 7,33% seriam adimplidas em três vezes, nos meses de maio, junho e julho do fluente ano.CONTINUE LENDO
Ficou acertado ainda que, a APLB e o Executivo Municipal discutiriam, dentro de sessenta dias, a revisão do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal. Com relação aos professores que estão cursando a Plataforma Freire o Secretário da Educação informou que o Município de São Felipe inseriu 57 professores de uma só vez na referida Plataforma, quantidade superior aos municípios circunvizinhos, o que representa grande empenho na qualificação dos professores. Em reunião havida no dia 28 de março de 2013, a Secretaria Municipal da Educação pactuou com os 57 professores cursistas, nos seguintes termos: a) para o professor do Fundamental I e Educação Infantil que trabalha 20 horas será destinado auxílio transporte no valor de R$ 100,00 e gratificação de R$ 130,00 para a substituição, sendo que este último valor será dobrado para o professor em regime de 40 horas; b) para o professor do Fundamental II será destinada a quantia de R$ 155,00 para substituição, no caso de 20 horas e de R$ 310,00 para o caso de 40 horas, permanecendo a ajuda de custo em R$ 100,00; c) para o professor que está cursando UNEB no Campus I, em Salvador, será disponibilizado o valor total de R$ 400,00. Ficou ajustado, ainda naquela reunião, que para cada dia de falta injustificada do substituto será descontado do professor substituído 30% de ambas as gratificações. Saliente-se que qualquer pedido de justificativa será analisado pela direção da escola, coordenação pedagógica e secretário da educação. Quanto às remoções, foi pontuado pelo Secretário da Educação que se seguindo critérios técnicos, cuja legalidade poderá ser cientificada a cada professor mediante requerimento. Registre-se que as mobilidades ex ofício aconteceram num mesmo núcleo escolar ou na mesma faixa de ensino para o qual o servidor foi concursado. Quanto ao retroativo em relação à mudança de nível, processo de gratificação por qualificação profissional pendente e auxílio transporte para os professores, ficou acertado que tais itens serão analisados em sessenta dias, quando da análise do Plano de Cargos e Salários do Profissional do Magistério. Em relação à paralisação nacional entre os dias 23 e 25 de abril de 2013, ficou ajustado que o Sindicato da APLB colocará um carro de som informando à população que se trata de uma paralisação nacional, sem nenhuma conotação de caráter municipal e, que não se trata de greve, e sim, de paralisação que reivindica maiores repasses de recursos federais para a categoria dos professores e para educação básica. Nada mais havendo a ser tratado ou discutido, determinou-se pela lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, será por todos assinada. São Felipe – Bahia, 8 de abril de 2013. Pedro da Silva Araújo Júnior, Claudia de Souza de Jesus, Antonio Valdir dos Santos Faleiro, Apolinário de S. Borba Júnior, Eliana Barbosa Carvalho, José Carlos Andrade Santos, Mônica Almeida Carvalho, Luciano de Souza Santos, Jaciene de Almeida Azevedo dos Santos, Fábio Campos da França.