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» PSDB pede suspensão imediata da PEC que reduz poderes do STF
O PSDB
protocolou nesta quinta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado
de segurança em que pede a suspensão imediata da tramitação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 33 que, entre outros pontos, submete algumas
decisões do STF ao Congresso. No documento, o líder do partido na Câmara
Federal, deputado Carlos Sampaio (SP), argumenta que a matéria fere a cláusula
pétrea da separação dos poderes. As cláusulas pétreas são dispositivos
constitucionais que não podem ser mudados nem mesmo por meio de PECs. “A partir
do momento em que uma PEC determina que as decisões do Supremo sejam
subordinadas aos plenários da Câmara e do Senado estamos afrontando a autonomia
do Poder Judiciário e a mais alta Corte do país”, disse o líder tucano à Agência
Brasil. Ele considera que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
cometeu um equívoco ao aprovar a matéria. “Longe de contribuir com alguma
coisa, essa PEC é uma aberração, uma medida descabida”, acrescentou Carlos
Sampaio. Hoje, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), disse que não vai instalar a comissão especial para analisar o
mérito PEC 33 de 2011 enquanto não ficar claro que a matéria não fere a
harmonia entre os poderes.
O PSDB
protocolou nesta quinta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado
de segurança em que pede a suspensão imediata da tramitação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 33 que, entre outros pontos, submete algumas
decisões do STF ao Congresso. No documento, o líder do partido na Câmara
Federal, deputado Carlos Sampaio (SP), argumenta que a matéria fere a cláusula
pétrea da separação dos poderes. As cláusulas pétreas são dispositivos
constitucionais que não podem ser mudados nem mesmo por meio de PECs. “A partir
do momento em que uma PEC determina que as decisões do Supremo sejam
subordinadas aos plenários da Câmara e do Senado estamos afrontando a autonomia
do Poder Judiciário e a mais alta Corte do país”, disse o líder tucano à Agência
Brasil. Ele considera que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
cometeu um equívoco ao aprovar a matéria. “Longe de contribuir com alguma
coisa, essa PEC é uma aberração, uma medida descabida”, acrescentou Carlos
Sampaio. Hoje, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), disse que não vai instalar a comissão especial para analisar o
mérito PEC 33 de 2011 enquanto não ficar claro que a matéria não fere a
harmonia entre os poderes.
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