Foi
publicado no Diário Oficial do Estado, um aviso de intenção de licitação dos
Terminais Marítimos de Maragogipe e São Roque do Paraguaçu, que pode ser
promovido pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,
Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA. AVISO DE INTENÇÃO DE
LICITAÇÃO: A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, entidade vinculada à
Secretaria de Infraestrutura, torna público que fará realizar licitação para
Outorga de Concessão de Serviço Público para Administração, Operação,
Manutenção e Utilização dos terminais hidroviários, precedida da execução de
obras públicas para a requalificação do Terminal Marítimo da sede de Maragogipe
(TMM), e do Cais no distrito de São Roque (CSR), com fundamento no art. 5º da
Lei 8987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação
de serviços públicos. A opção da outorga do serviço através de licitação é o
único caminho aplicável para esta delegação de serviço público. Salvador, 26 de
Abril de 2013. EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA.Diretor Executivo Agerba. *Blog
Enádio CarecaAGERBA fará licitação dos terminais marítimos de Maragojipe e São Roque
Foi
publicado no Diário Oficial do Estado, um aviso de intenção de licitação dos
Terminais Marítimos de Maragogipe e São Roque do Paraguaçu, que pode ser
promovido pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,
Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA. AVISO DE INTENÇÃO DE
LICITAÇÃO: A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, entidade vinculada à
Secretaria de Infraestrutura, torna público que fará realizar licitação para
Outorga de Concessão de Serviço Público para Administração, Operação,
Manutenção e Utilização dos terminais hidroviários, precedida da execução de
obras públicas para a requalificação do Terminal Marítimo da sede de Maragogipe
(TMM), e do Cais no distrito de São Roque (CSR), com fundamento no art. 5º da
Lei 8987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação
de serviços públicos. A opção da outorga do serviço através de licitação é o
único caminho aplicável para esta delegação de serviço público. Salvador, 26 de
Abril de 2013. EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA.Diretor Executivo Agerba. *Blog
Enádio CarecaPostagens Relacionadas:
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