Representantes
da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) defenderam, nesta
terça-feira (5), na Câmara a derrubada de uma portaria que suspende os
processos de registro de colônias de pescadores em análise no Ministério do
Trabalho e Emprego. A suspensão da Portaria 2.159/12, do ministério, está
prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 815/13, do deputado Cleber
Verde (PRB-MA). O parlamentar argumenta que o documento é inconstitucional.
Para
o presidente da CNPA, Abraão Lincoln, o prejuízo trazido pela portaria é
“irreparável”. “As colônias de pescadores são as entidades de classe mais
antigas do Brasil. Algumas têm 200 anos”, afirmou.
Segundo
Cleber Verde, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a
conversar com os líderes sobre a matéria, com a possibilidade de dar a ela
caráter de urgência. Fonte: Agência Câmara
de Notícias
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