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» Distribuição dos recursos dos royalties têm novos valores para União, estados e municípios
A nova lei de distribuição
dos royalties do petróleo foi publicada na edição do Diário Oficial da União
nesta sexta-feira (15). O decreto aprovado após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidente
Dilma Rousseff, prevê novas regras de distribuição dos
royalties. De acordo com a lei, a União tem sua parte reduzida de 30% para 20%,
os estados produtores de 26,25% para 20%. Já para os municípios que fazem
fronteiras com os produtores passam de 26,25% para 17% e em 2020 chegam a 4%.
As cidades afetadas pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de
8,75% para 2%, porém, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios
não produtores aumentará de 8,75% para 40%. Mas, as novas regras de divisão dos
recursos de petróleo serão distribuídas paras os estados e municípios não
produtores no prazo mínimo de dois meses. Segundo a Agência Nacional do
Petróleo (ANP), o pagamento dos royalties aos estados e cidades é mensal, mas
há uma defasagem de dois meses entre extração e distribuição dos recursos.(BN)
A nova lei de distribuição
dos royalties do petróleo foi publicada na edição do Diário Oficial da União
nesta sexta-feira (15). O decreto aprovado após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidente
Dilma Rousseff, prevê novas regras de distribuição dos
royalties. De acordo com a lei, a União tem sua parte reduzida de 30% para 20%,
os estados produtores de 26,25% para 20%. Já para os municípios que fazem
fronteiras com os produtores passam de 26,25% para 17% e em 2020 chegam a 4%.
As cidades afetadas pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de
8,75% para 2%, porém, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios
não produtores aumentará de 8,75% para 40%. Mas, as novas regras de divisão dos
recursos de petróleo serão distribuídas paras os estados e municípios não
produtores no prazo mínimo de dois meses. Segundo a Agência Nacional do
Petróleo (ANP), o pagamento dos royalties aos estados e cidades é mensal, mas
há uma defasagem de dois meses entre extração e distribuição dos recursos.(BN)
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