Distribuição dos recursos dos royalties têm novos valores para União, estados e municípios

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A nova lei de distribuição dos royalties do petróleo foi publicada na edição do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (15). O decreto aprovado após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidente Dilma Rousseff, prevê novas regras de distribuição dos royalties. De acordo com a lei, a União tem sua parte reduzida de 30% para 20%, os estados produtores de 26,25% para 20%. Já para os municípios que fazem fronteiras com os produtores passam de 26,25% para 17% e em 2020 chegam a 4%. As cidades afetadas pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%, porém, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores aumentará de 8,75% para 40%. Mas, as novas regras de divisão dos recursos de petróleo serão distribuídas paras os estados e municípios não produtores no prazo mínimo de dois meses. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o pagamento dos royalties aos estados e cidades é mensal, mas há uma defasagem de dois meses entre extração e distribuição dos recursos.(BN)