A ministra do Supremo
Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta terça-feira (19) que decidiu determinou a
suspensão do novo sistema de distribuição dos royalties de petróleo porque
a medida trazia risco financeiro para os estados e a questão era urgente.
"Os royalties são distribuídos mensalmente. Então, na virada do mês eles
[Estados] têm que saber qual é a regra que vale. Essa é a razão. A urgência
qualificada era essa. Só isso", disse. Cármen Lúcia reconheceu que o ideal
era submeter o caso ao plenário, mas afirmou que não era possível esperar.
"Nesses sete anos, numa única ocasião me aconteceu isso", disse. Ela
informou ainda que em abril deve submeter o caso ao plenário do STF.
Informações da Folha.
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