A Justiça da Bahia determinou a interdição do Centro de Abastecimento
Narciso da Silva Pitanga, no município de Nazaré, no Recôncavo baiano, devido
ao avançado estado de deterioração da estrutura física do centro, e pelo
elevado risco de desabamento. A Justiça determinou, que em 15 dias corridos,
encerrados no dia último dia 24, o Município de Nazaré transferisse todos os
permissionários do Centro de Abastecimento para outro espaço para exercerem a
função temporariamente até que uma solução para o problema fosse apresentada, o
que não aconteceu. A liminar foi expedida pela juíza Márcia Gottschald Ferreira
Adil a partir de um pedido feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A
liminar estabelece que o Município promova medidas emergenciais de contenção da
cobertura do imóvel a fim de evitar seu desabamento, sob pena de multa diária
de R$ 10 mil. O Centro de Abastecimento foi
inaugurado em 24 de junho de 1990 e abriga o mercado municipal, a feira livre e
o mercado do peixe de Nazaré. Na ação consta o Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia da Bahia (Crea) encaminhou à 2ª Promotoria de Justiça de Nazaré um
relatório destacando que o imóvel se encontra em deterioração elevada por falta
de manutenção como cobertura metálica oxidado, soltas e danificadas e
infiltrações. O MP, no pedido, destacou que a interdição era imprescindível
para evitar acidentes e vítimas fatais, “já que há intensa aglomeração humana
no local”. Segundo o MP, a prefeitura não tomou medidas para melhorar a
estrutura do local, e limitou-se a retirar parte do teto e fixar uma placa em
frente ao Centro informando sobre a interdição, e não isolou o local. O MP
acusa a prefeitura de não providenciar “a relocação dos permissionários para
outro espaço adequado, ainda que provisório, em descumprimento a determinação
judicial”. (Bahia Notícias)
TV WEB JC
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