A construção de
uma plataforma de operação de gás e energia foi interditada por agentes da
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom)
nesta terça-feira (4). Segundo o órgão, a obra era executada sem a devida
licença por uma empresa que presta serviços à Petrobras. A empreiteira já havia
sido multada em agosto por iniciar a intervenção sem autorização. O responsável
pela obra também foi autuado por descumprimento ao embargo emitido pela Sucom
no último dia 26 de setembro. De acordo com o artigo 16 do Código de Obras do
Município de Salvador (Lei nº 3.903/88), “toda e qualquer obra, particular ou
pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura,
que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da
Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de
Salvador”.(BN)
0 comentários:
Postar um comentário
O Blog JC Radialista: Não se responsabiliza por comentários de leitores ou terceiros que venha comentar determinado conteúdo apresentado neste espaço...